CRP-MA Notícias – Ações em Imperatriz pela Efetivação da Lei 13.935/2019 – Psicólogas e Assistentes Sociais na Escola
Nesta semana, o Conselho Regional de Psicologia do Maranhão participou de ações em favor do cumprimento da Lei 13.935/2019, que determina a atuação de psicólogas e assistentes sociais nas escolas de Educação Básica.
Na segunda-feira, 20/03, o CRP-MA esteve presente na audiência de conciliação entre o Ministério Público e a prefeitura de Imperatriz, acerca do processo de implementação da Lei, na rede municipal de educação.
Na quinta-feira, 23/03, o CRP-MA participou de uma reunião com o promotor de justiça Carlos Augusto R. Barbosa, com o objetivo de tomar ciência dos trâmites da Ação Civil Pública em andamento na Comarca de Imperatriz , bem como fornecer orientações técnicas acerca da atuação da psicóloga escolar, que possam contribuir e/ou subsidiar as ações do MP.
Estiveram presentes:
– A psicóloga Kiria Karine Lins (CRP22/00411) conselheira do CRP-MA e coordenadora da Comissão de Psicologia Escolar e Educacional deste Regional;
– O promotor de justiça Carlos Augusto Ribeiro Barbosa, da 9a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e na Defesa da Educação;
– Conceição Amorim, representante do SASEMA;
– Camila Castro e Heloisa Helena, representantes do CRESS-MA.
Desse modo, o IV Plenário do CRP-MA retoma uma importante mobilização, em parceria com o CRESS-MA e o SASEMA, para que gestores públicos e comunidades escolares se apropriem das contribuições da Psicologia e do Serviço Social nos processos de ensino e aprendizagem, e na efetivação de Direitos e políticas públicas.
