Brasil

Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019

Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

Santa Catarina

Lei nº 9.257, de 15 de agosto de 2022

Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de serviço social e psicologia, na Rede Municipal de Ensino de Joinville.

Minas Gerais

Lei nº 16.683, de 10 de janeiro de 2007, atualizada pela Lei nº 24.188, de 20 de junho de 2022

Dispõe sobre o desenvolvimento das ações de psicologia e de serviço social na rede estadual de ensino.

Santa Catarina

Lei nº 18.354, de 17 de março de 2022

Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública estadual de educação básica.

Mato Grosso do Sul

Lei complementar nº 416, de 28 de setembro de 2021

Cria e amplia cargos na Lei Complementar 118 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS.

Rio Grande do Sul

Lei nº 3.272, de 03 de agosto de 2021

Fica definida situação de excepcional interesse público, autorizada a contratação emergencial, por tempo determinado de psicólogo educacional e assistente social e dá outras providências.

Brasil

Decreto nº 10.656, de 22 de março de 2021

Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Brasil

Decreto nº 10.655, de 22 de março de 2021

Institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação da União.

Brasil

Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014

Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências.

Brasil

Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013

Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE.

Brasil

Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010

Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.