Audiência Pública Psicologia e serviço social nas escolas (Lei 13935/19)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta segunda-feira (29) para discutir o cumprimento da Lei 13.935/19, que garante atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica.

PSICOLOGIA NA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou no Senado Federal de audiência pública que debateu a crescente onda de violência nas escolas. O presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, destacou a necessidade de assegurar orçamento e efetivo cumprimento da Lei nº 13.935/2019 – que estabelece a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas escolas de educação básica de todo o país.

“A Psicologia brasileira tem um acúmulo histórico nesse campo, com uma legislação já aprovada na área, mas que não vem sendo efetivamente cumprida por estados e municípios. A violência nas escolas é um fenômeno complexo e que demanda diferentes saberes. Estamos aqui colocando à disposição do Estado brasileiro o acúmulo técnico e profissional da Psicologia para contribuir nesse desafio”, destacou o presidente do CFP.

Confira a participação do presidente do CFP na audiência pública.

Lei 13.935/2019 – Essa luta tem história!

A Psicologia e o Serviço Social têm uma contribuição tão histórica quanto sólida e efetiva para a educação brasileira. No entanto, para que a Lei nº 13.935/2019 – que garante a presença de psicólogas(os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica – entrasse em vigor foram necessários mais de 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, período de intensa mobilização e luta de diversas entidades da Psicologia e do Serviço Social.

Saiba mais sobre essa história!

Campanha #VotaFundeb

Mesmo em tempos de pandemia, não podemos esquecer a luta pela educação! Por isso, o CFP pede sua atenção para a urgência da votação do Fundeb ainda neste mês de julho. Cobre da(o) sua(seu) parlamentar para que vote pela aprovação do novo Fundeb.

Assista agora a votação do Fundeb

Assista junto com a gente a sessão virtual da Câmara dos Deputados que deve votar o Novo Fundeb.

Sessão do Senado: #AprovaFundeb

A votação do Fundeb no Senado vai começar em instantes. Acompanhe a transmissão pelas nossas redes sociais, comente com a hashtag #AprovaFundeb e compartilhe! Aproveite para fazer a última pressão nas senadoras e senadores pelo link: site.cfp.org.br/votafundeb.

Live da Psicologia e do Serviço Social nas escolas

Chegou a hora da mobilização para regulamentar a Lei 13.935, que prevê a presença da Psicologia e do Serviço Social na educação básica. Para tratar do assunto, o CFP e o Conselho Federal de Serviço Social promovem uma live no dia 14 de setembro, às 17h, com a participação da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e Federação Nacional de Psicólogos (FENAPSI).

Votação do Fundeb na Câmara dos Deputados

Acompanhe, ao vivo, a sessão da Câmara dos Deputados que vai votar o PL 4.372/2020, que regulamenta o Fundeb. É a hora de garantirmos o Fundeb Público! Ainda dá tempo de pressionar as(os) parlamentares do seu estado. Acesse o site https://bit.ly/Lei13935Ja e envie mensagem pedindo que votem pelo Fundeb Público, pela garantia de uma educação pública de qualidade, inclusiva e transformadora.

Live especial: CFP e CFESS

O CFP e o CFESS se juntam para uma live especial contando tudo sobre a aprovação do Fundeb Público e a inclusão da Lei 13.935/2019, que garante a presença da Psicologia e do Serviço Social nas redes públicas de ensino.

Atribuições da Psicologia e do Serviço Social na Educação Básica

As entidades nacionais da Psicologia e do Serviço Social promovem mais um debate ao vivo pelas redes sociais sobre a regulamentação da Lei nº 13.935/2019, que garante a presença de assistentes sociais e psicólogas/os na rede pública de educação básica. A live aborda as atribuições profissionais das categorias na educação básica, além de apresentar a versão 2021 do Manual de Orientações para implementação da Lei.