Na luta pela implementação da Lei Nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, o Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) continua marcando presença em espaços importantes.

A conselheira Angela Maria Sousa de Jesus (CRP-03/14940) e a psicóloga Iara Maria Alves da Cruz Martins (CRP-03/10210), membro da Comissão de Educação (CEDUC), participaram de uma reunião na Câmara de Vereadores de Alagoinhas, no dia 12 de maio, sexta-feira. O encontro promovido pela vereadora Juci Cardoso teve o objetivo de ouvir psicólogas/os e assistentes sociais a respeito da importância dessas/es profissionais na rede de educação do município, além de discutir a implementação da Lei Nº 13.935/2019 na cidade. O Projeto de Lei (PL 3.418/2021) que altera a Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também foi pauta da reunião.

É importante lembrar que, de acordo com o PL Nº 3418/2021, os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), alocados na parcela de 30%, podem ser utilizados pelos municípios, estados e o Distrito Federal para custear a remuneração de profissionais da Psicologia e do Serviço Social que atuem nas equipes multiprofissionais da rede pública de educação básica.

#DescriçãoDaImagem participantes da reunião, lado a lado, dentro da Câmara de Vereadores de Alagoinhas. Psicólogas/os e Assistentes Sociais juntas/os em luta pela implementação da Lei Nº 13.935/2019.