CRP-MA Notícias – Articulação e Mobilização das Autoridades sobre a Implementação da Lei 13.935/2019
O CRP-MA Notícias de hoje é sobre a participação do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão em ações para a implementação da Lei 13.935/2019, que trata da obrigatoriedade de psicólogas/os e assistentes sociais nas escolas públicas de educação básica.
A psicóloga Nelma Pereira da Silva (CRP22/03421), conselheira presidenta do CRP-MA, esteve reapresentando este Regional nessas articulações de suma importância para a categoria de psicólogas/os maranhenses e para toda a comunidade escolar do Maranhão.
Em mais uma ação conjunta com o Conselho Regional de Serviço Social-CRESS-MA e com o Sindicato de Assistentes Sociais do Maranhão (SASEMA), o CRP-MA participou de duas reuniões:
• com a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputada Iracema Vale, que se disponibilizou para mediar a articulação com o Governo do Estado e gestões municipais, num cenário onde 90% dos municípios maranhenses ainda não cumprem a Lei.
• com o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau e com o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, promotor de justiça José Márcio Maia Alves. O Ministério Público vai apurar a situação e tomar as providências que cabem ao MPMA para assegurar o cumprimento da lei, considerando que o acesso a um serviço de educação completo e de qualidade deve ser garantido.
Sigamos na luta!
Psicologia cada vez mais necessária!
