Encontro Nacional discute implementação da lei que garante a presença da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação básica
Representantes das Comissões de Educação dos Conselhos Regionais de Psicologia de todo o país destacam avanços, desafios e propostas pela efetivação da Lei 13.935/2019
Ampliar o diálogo e avançar na implementação e no aperfeiçoamento das diretrizes estabelecidas pela lei que, há 4 anos, determina a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas equipes multiprofissionais de toda a rede pública de educação básica no país.
Esse foi o objetivo do Encontro Nacional promovido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) no dia 27 de junho, em Brasília/DF, para abordar a implementação da Lei 13.935/2019.
A atividade reuniu integrantes das Comissões de Educação de todos os 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), bem como conselheiras(os) responsáveis pelo acompanhamento da temática em suas regiões. As conselheiras federais Raquel Guzzo e Rosana Figueiredo representaram o CFP na atividade, pontuando os principais desafios que impedem a efetiva implementação dessa legislação.
O grupo evidenciou o papel de psicólogas(os) e assistentes sociais no desenvolvimento integral das(os) estudantes e na efetivação de direitos e políticas públicas tão essenciais às crianças em idade escolar, ressaltando como a Psicologia e o Serviço Social estão envolvidos no processo ensino-aprendizagem e comprometidos com a luta pelo direito à educação e pelo ensino de qualidade.
Na avaliação de Raquel Guzzo, que coordenou a atividade, é necessária a compreensão sobre o sistema educacional para que a Psicologia e o Serviço Social possam ser incorporadas de forma estratégica e orgânica no ambiente escolar, compreendendo que a formação do vínculo com as(os) estudantes é primordial para acompanhar o seu desenvolvimento.
Além disso, a conselheira frisou que a defesa da escola – enquanto espaço, por excelência, de desenvolvimento das crianças – representa também assegurar o direito dessa população a viver de forma protegida e plena. “A Psicologia pode dar condições melhores de vida e de desenvolvimento às crianças brasileiras. É uma questão ética e política que a gente precisa levantar como bandeira. Não se trata apenas de colocar a(o) psicóloga(o) nas escolas, mas de colocar a escola a serviço das crianças”, afirmou.
A conselheira Rosana Figueiredo destacou a importância da presença de todos os Conselhos Regionais na agenda e reforçou a necessidade de manter o grupo articulado para avançar nas estratégias de mobilização pela concretude da implementação da Lei 13.935/2019. “O nosso papel é ajudar a fortalecer a qualidade do ensino a partir das históricas contribuições da Psicologia brasileira”, ressaltou.
O encontro nacional promovido pelo Conselho Federal de Psicologia demarcou as dificuldades enfrentadas nas Comissões de Educação do Sistema Conselhos de Psicologia. Entre elas, a necessidade da elaboração de materiais orientadores e formações continuadas, assim como a importância de sensibilização da sociedade civil e de entidades de referência no tema, mantendo uma articulação política integrada.
As(Os) participantes também mencionaram a necessidade de fortalecimento das assessorias jurídicas e parlamentares dos Conselhos de Psicologia, os limites de recursos humanos e a urgência de aprimoramento dos mecanismos de comunicação e informação para manter ativa a mobilização acerca do tema.
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