Legislação e Normativas

Reunimos nesta área as principais legislações, normativas e marcos legais em torno da implementação da Lei 13.935/2019.

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Lei nº 9.257, de 15 de agosto de 2022

Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de serviço social e psicologia, na Rede Municipal de Ensino de Joinville.

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Lei nº 18.354, de 17 de março de 2022

Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública estadual de educação básica.

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