Reunião do Comitê de Monitoramento da Lei Nº 13.935/2019
O Comitê de Monitoramento da Lei Nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, se reuniu no início de abril, em Feira de Santana. A psicóloga Iara Maria Alves da Cruz Martins (CRP-03/10210) representou o CRP-03 no encontro que contou com a presença do Vereador Jhonatas Monteiro, da Secretária de Educação Anaci Paim, as/os Assistentes Sociais do comitê e da Comissão de Educação do CRESS-BA, Josimeire Carvalho, Indaiá Oliveira e Anderson Rodrigues.
Durante a reunião, foram tratados assuntos relacionados ao descumprimento da Lei Federal 13.935 e da Lei Municipal 394/2022 por parte da gestão municipal, bem como a adequação da legislação municipal para existência de vagas relacionadas à lei e a possibilidade de concurso público.
Como resultado da reunião, a Secretária de Educação do Município fez um levantamento do número de escolas e alunos existentes na rede municipal e sinalizou a importância desses profissionais para a educação e para a inclusão dos alunos no processo educacional.
