Audiência pública sobre lei 13.935 denuncia descaso do governo Tarcísio com Educação
Texto e imagens Norian Segatto
Na tarde do dia 22 aconteceu na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) uma audiência pública organizada pelos conselhos regionais de Psicologia (CRP-SP) e de Assistência Social (CRESS) para discutir a aplicação da Lei 13.935/2019, que dispõe da contratação de profissionais da Psicologia e Assistência Social nas escolas públicas do Estado. Pelo Sindicato estiveram presentes a diretora Priscila Takatsu e o presidente Rogério Giannini.
Linha do tempo
A conquista desta lei foi uma batalha de anos das entidades de Psicologia, o sindicato foi uma das organizações que estiveram à frente dessa luta. No entanto, a implementação dela em nível estadual e municipal tornou-se uma nova batalha.
Aqui em São Paulo, a Alesp chegou a aprovar em 2023 o PL 637, que regulamentava a Lei 13.935, porém ele foi vetado pelogovernador Tarcísio de Freitas, que em vez de cumprir a lei federal, contratou uma empresa particular para administrar a contratação de psicólogas/os para atender a rede pública.
Desde o início, a empresa gestora, Med Mais, tem sido alvo de denúncias de irregularidades trabalhistas e uma série de outros problemas, como falta de planejamento educacional, sobrecarga de trabalho. Em um depoimento emocionado, a psicóloga educacional Bianca Hatada, contratada de Med Mais, disse que por vezes sente estar prestando um desserviço à comunidade devido ao sistema metodológico que é obrigada a cumprir.
Denúncias e propostas
Auditório registrou boa presença para uma tarde de quinta-feira
Cada pessoa a fazer uso da palavra durante a audiência criticou um aspecto do projeto em curso em São Paulo: falta de um plano de trabalho, não inclusão no projeto do governo do Estado de assistentes sociais, poucos profissionais para atender a uma enorme quantidade de estudantes, tentativa de implementar as escolas cívico-militares entre tantos outros problemas que envolvem o complexo campo da Educação.
Rogério Giannini e o Procurador do MP-SP, Bruno Simonetti
Entre as propostas apresentadas surgiu o “apelo” para que a Alesp derrube o veto do PL 637 e faça valer o disposto na lei federal, com a criação de concurso público para contratação de psicólogas e assistentes sociais e retorno da figura do professor mediador, importante presença nas escolas, mas que foi “desidratada” pelo projeto privatista de Educação do governo do estado.
O promotor do Ministério Público de São Paulo, Bruno Simonetti, que atua no Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação, do MP) apontou a falta de articulação das políticas de educação do Estado com outras áreas. “Muitas vezes o profissional de educação enfrenta sozinho no que diz respeito à rede de proteção à criança e adolescente. Muitas vezes a gente identifica quando vai visitar uma escola, uma ilha no território, porque é uma escola que não conseguiu se vincular aos serviços de assistência social, de saúde, de cultura, que são fundamentais para essa rede de proteção”. Segundo ele, o “descumprimento da lei afeta a qualidade do ensino e o trabalho do magistério”.
Problema estrutural
A professora da USP, Marilene Proença, apresentou estudo sobre a incidência de psicólogas/os escolares no Estado
Em sua intervenção, o presidente do SinPsi, Rogério Giannini, destacou que a Alesp já havia “feito seu trabalho”, de aprovar a lei, vetada por Tarcísio, e tem a oportunidade de retomar o projeto, porque o que se viu nesse período foi a inadequação do projeto da Secretaria de Educação, às necessidades das escolas, dos profissionais de psicologia e assistência social (que sequer estão contemplados no projeto do governo do Estado) e de toda a sociedade.
Rogério também destacou a mobilização de psicólogas e psicólogos que tem surgido dentro da Med Mais, que apresenta os problemas trabalhistas estruturais que ocorrem na empresa e na execução dos trabalhos sem perder de vista o atendimento à população. “Elas tiveram a capacidade de trazer para o centro do debate a Seduc e o problema estrutural, sem perder de vista o cidadão, a cidadã e a sociedade a ser atendida”. Confira abaixo a íntegra da fala de Giannini na audiência. Clique aqui para assistir a íntegra da audiência.
DENÚNCIAS CONTRA A MED MAIS
Bianca Hatada e Vanessa Harrel expuseram os problemas da Med Mais
O relato de duas psicólogas contratadas pela empresa Med Mais, que venceu a licitação para administrar trabalho nas escolas do Estado, chamou a atenção por expor a precariedade das condições de trabalho, a falta de comprometimento da empresa com a Educação e a Psicologia e vários outros problemas estruturais que foram apontados em um manifesto de 17 páginas assinada por diversas psicólogas.
Entre os problemas relatados, estão:
- Exigência de registros de atividades em tempo real, com cronômetro
- Uso de plataforma com recursos inadequados
- Pagamentos irregulares
- Salário incompatível com a responsabilidade e complexidade do trabalho
- Assédio moral
- Acúmulo de funções
- Condições precárias de trabalho
- Desrespeito ao Código de Ética Profissional do Psicólogo
- Ausência de canais de escuta e diálogo
- Ameaças de sanções administrativas
Esse conjunto de denúncias foi relatado de forma suscinta, mas potente pelas profissionais, que tiveram coragem de expor publicamente os problemas que enfrentam. O documento, intitulado MANIFESTO DA UNIÃO DOS PSICÓLOGOS ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO -Por condições dignas de trabalho, respeito ético e valorização profissional foi entregue aos deputados que estavam presentes na audiência pública.
Acesse aqui o MANIFESTO DA UNIÃO DOS PSICÓLOGOS ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO
